A Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde vem anunciar a disponibilização do documento “Atenção Psicossocial a Crianças e Adolescentes no SUS: Tecendo Redes para Garantir Direitos” para Consulta Pública.
Este material foi elaborado para os profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, promotores de direito, defensores públicos e juízes, e gestores e profissionais de saúde, especialmente os da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sua construção decorre do esforço conjunto entre as Áreas Técnicas da Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, Saúde da Criança e Aleitamento Materno e Saúde do Adolescente e do Jovem; da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS) e a Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Desde 2012 técnicos do MS e promotores do CNMP vêm se reunindo para a elaboração deste material com o objetivo de estabelecer linguagem e entendimentos comuns que possam garantir e ampliar o acesso e a qualificação das ações voltadas à população de crianças e adolescentes nos âmbitos jurídicos e de atenção à saúde, com ênfase na atenção psicossocial.
Para tanto, são resgatados os principais marcos no campo dos direitos humanos e da atenção psicossocial de crianças e adolescentes, bem como os principais temas e desafios para o desenvolvimento de ações efetivas na promoção, proteção e defesa de direitos.
A submissão deste material à Consulta Pública visa à ampliação do diálogo com outros tantos parceiros que se dedicam ao estudo, ao cuidado, e à defesa de direitos de crianças e adolescentes, favorecendo uma construção participativa e legítima.
O documento pode ser acessado nos endereços eletrônicos: www.saude.gov.br/consultapublica e www.saude.gov.br/daras , onde ficará disponível até o dia 25 de julho de 2013.
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